Condições de Utilização

Esta versão portuguesa é uma tradução disponibilizada por conveniência; as versões inglesa e turca prevalecem sobre esta tradução e, em caso de conflito entre as versões inglesa e turca, prevalece a versão turca, salvo disposição em contrário na secção «A Sua Contraparte Contratual».

Informações do Prestador de Serviços

• Sociedade / prestador de serviços: Mobiza Teknoloji
• Marca / serviço: Planfly
• Correio eletrónico: legal@planfly.app
• Apoio: support@planfly.app
• Telefone: +90 850 307 90 23
• Morada: Ovaakça Santral Mah. Ovaakça Fatih Sultan Mehmet Cad. No: 86, 16335 Osmangazi, Bursa, Türkiye
• Número fiscal: 1280527561
• Repartição fiscal: Repartição Tributária de Uludağ
• Número DUNS: 751143161

A Sua Contraparte Contratual

O serviço Planfly é desenvolvido, operado e prestado por Mobiza Teknoloji. O vendedor das subscrições e serviços adicionais Planfly depende do canal de compra, conforme indicado na tabela abaixo; em cada compra, a sociedade que lhe vende e emite a fatura ou recibo também é identificada na página de pagamento.

Na criação de uma conta, no período experimental gratuito e no plano Free, a sua contraparte contratual é Mobiza Teknoloji. Nas compras na aplicação através da App Store ou Google Play, a Apple ou a Google recebe o pagamento e aplicam-se as condições da loja; Mobiza Teknoloji presta o serviço Planfly (Secção 14.1).

Nas encomendas efetuadas através da Paddle, a Paddle compra a subscrição ou serviço adicional Planfly a Mobiza Teknoloji e revende-o a si, e a compra rege-se pelas condições para compradores da Paddle. Também nestas encomendas, Mobiza Teknoloji presta o serviço Planfly ao abrigo destas Condições; a sua contraparte contratual relativamente à conta, à utilização do serviço e aos seus dados é Mobiza Teknoloji (Secção 29.5).

O nosso processo de encomenda é conduzido pelo nosso revendedor em linha Paddle.com. A Paddle.com é o vendedor registado (merchant of record) de todas as encomendas pagas em moedas diferentes da lira turca no nosso sítio Web. A Paddle presta apoio ao cliente nas questões de pagamento e faturação e trata das devoluções e reembolsos dessas encomendas.

1. Partes e Finalidade

Estas Condições de Utilização (as «Condições») estabelecem os termos e condições aplicáveis à utilização do sítio Web, aplicação Web, painel empresarial, páginas de reservas em linha, widget de reservas incorporável, notificações de confirmação e lembrete de marcações, integrações, conteúdos e todos os serviços digitais relacionados com a marca Planfly.

A Planfly é um serviço de software (SaaS) desenvolvido e operado por Mobiza Teknoloji que permite a cabeleireiros, centros de beleza, psicólogos, nutricionistas, clínicas dentárias, consultórios médicos privados, fisioterapeutas, clínicas veterinárias, estúdios de Pilates e ioga, ginásios, gabinetes de consultoria e empresas semelhantes que trabalham por marcação receber reservas em linha, gerir calendários, pessoal, serviços e registos de clientes e enviar lembretes de marcações aos clientes.

Estas Condições vinculam os utilizadores que visitam a Planfly, as pessoas que criam uma conta, os proprietários de empresas, administradores, utilizadores do pessoal e todas as pessoas singulares ou coletivas que beneficiem dos serviços Planfly de qualquer forma. Aos utilizadores finais que reservem marcações através das páginas de reservas das empresas aplicam-se apenas as disposições destas Condições relativas à utilização da página de reservas e do widget.

Ao visitar a Planfly, criar uma conta, iniciar um período experimental gratuito, adquirir um serviço ou continuar a utilizar a Planfly de qualquer forma, considera-se que aceitou estas Condições. Se não aceitar estas Condições, não deve utilizar a Planfly.

2. Definições

Salvo indicação expressa em contrário nestas Condições, os seguintes termos têm os significados abaixo:

• Planfly / Plataforma / Serviço: os produtos e serviços digitais com a marca Planfly disponibilizados por Mobiza Teknoloji,
• Mobiza / Sociedade / Prestador de Serviços: Mobiza Teknoloji,
• Utilizador: uma pessoa singular que visita, navega ou utiliza a Planfly,
• Empresa: uma pessoa singular ou coletiva que utiliza a Planfly no exercício da sua atividade comercial ou profissional e a conta empresarial criada em seu nome,
• Membro da Equipa: um utilizador convidado pela Empresa para o painel com o papel de proprietário, administrador ou membro do pessoal,
• Utilizador Final: uma pessoa para quem é criada uma marcação através da página de reservas ou widget da Empresa ou pela própria Empresa (cliente, paciente, membro, aluno, etc.),
• Página de Reservas: a página pública de reservas em linha da Empresa publicada num endereço no formato planfly.app/business-name,
• Widget: o componente de reservas Planfly que a Empresa pode incorporar no seu próprio sítio Web e a página de reservas incorporada através de iframe,
• Conteúdo: qualquer material, como texto, imagens, preços, descrições de serviços, logótipos, elementos de marca, perguntas, documentos, ligações e dados,
• Conteúdo da Empresa: todo o conteúdo carregado, introduzido ou criado na Planfly, ou publicado através da Planfly, pela Empresa ou pelos seus Membros da Equipa, e todos os dados dos Utilizadores Finais,
• Plano: os pacotes que permitem utilizar o serviço Planfly com um âmbito e limites específicos, nomeadamente os planos Free, Solo, Team e Business,
• Serviço de Terceiros: serviços de pagamento, envio de mensagens, correio eletrónico, alojamento, distribuição de conteúdos, calendário, videoconferência, mapas e semelhantes prestados por terceiros diferentes da Planfly,
• Cliente Internacional: uma Empresa que seleciona um país diferente da Türkiye nas suas informações de faturação ou que opera fora da Türkiye (Secção 29),
• Paddle: Paddle.com Market Limited (número de registo 08172165, 30 Old Bailey, London EC4M 7AU, United Kingdom) e a sociedade do grupo Paddle identificada nas condições para compradores da Paddle para o local do comprador (Paddle.com Inc. para compradores nos Estados Unidos, Paddle.com (Canada) Ltd. para compradores no Canadá), que vendem subscrições e serviços adicionais Planfly como revendedor e vendedor registado (merchant of record) nas encomendas pagas no nosso sítio Web em moedas diferentes da lira turca,
• Consumidor: uma pessoa singular ou coletiva que atua para fins alheios à sua atividade comercial ou profissional.

3. Âmbito do Serviço

A principal finalidade da Planfly é fornecer às empresas uma infraestrutura técnica para reservas em linha e gestão de marcações. Consoante o plano selecionado e a configuração técnica, podem ser disponibilizadas todas ou algumas das seguintes funcionalidades:

• uma página de reservas em linha dedicada à empresa,
• um widget de reservas e iframe que a empresa pode incorporar no seu próprio sítio Web,
• calendários diários, semanais e por membro do pessoal,
• serviços, categorias de serviços, durações, preços e opções de serviço,
• pessoal, horários de trabalho, pausas, ausências e férias,
• registos de clientes, histórico de marcações, etiquetas e notas privadas cifradas,
• mensagens de confirmação e lembrete de marcações por correio eletrónico e lembretes por mensagem,
• perguntas de admissão específicas da empresa no formulário de reserva,
• marcações recorrentes, aulas de grupo e gestão de lotação,
• ligações para reuniões em linha,
• ligações de gestão e ficheiros de calendário que permitem aos utilizadores finais cancelar ou reagendar as suas marcações,
• convites para a equipa, papéis e permissões,
• relatórios e estatísticas,
• outras funcionalidades digitais que possam ser disponibilizadas no futuro.

A Planfly pode alterar ou atualizar o âmbito dos serviços ou retirar determinadas funcionalidades por motivos de desenvolvimento técnico, segurança, cumprimento regulamentar, estratégia de produto, manutenção, alterações de infraestrutura ou motivos comerciais. Se forem retiradas funcionalidades essenciais de forma significativa durante um período de subscrição pago, a empresa será notificada com antecedência razoável.

O âmbito do serviço não é o mesmo em todos os planos. Algumas funcionalidades podem ser disponibilizadas apenas em determinados planos, em versão beta ou em ambientes tecnicamente adequados. O âmbito atual dos planos está disponível na página de preços.

4. Capacidade Jurídica e Utilização Autorizada

Para criar uma conta na Planfly, deve ter capacidade jurídica para celebrar negócios vinculativos ao abrigo da lei aplicável. A pessoa que cria uma conta ou atua em nome de uma empresa declara que tem poderes para vincular essa empresa a estas Condições.

O Utilizador compromete-se a:

• fornecer informações corretas, atualizadas e completas,
• utilizar a sua conta Planfly em conformidade com a lei e o princípio da boa-fé,
• assumir a responsabilidade pelas ações realizadas através da sua própria conta,
• manter seguros a sua palavra-passe e os seus dados de acesso,
• comunicar sem demora à Planfly qualquer acesso não autorizado, violação de segurança ou utilização suspeita.

Se a Planfly detetar que uma conta foi aberta com informações falsas, incompletas ou enganosas ou sem autorização, pode solicitar verificação ou suspender ou encerrar a conta.

5. Conta, Equipa, Acesso e Segurança

O utilizador que cria a conta da empresa assume o papel de proprietário da empresa e é responsável por ações como subscrição, faturação, gestão da equipa e apagamento da empresa. O proprietário pode convidar utilizadores para a equipa com o papel de administrador ou membro do pessoal. A Empresa é responsável pelas permissões concedidas aos Membros da Equipa e pelas ações destes na Planfly como se fossem ações suas.

As contas são pessoais; não podem ser transferidas, alugadas ou vendidas, nem disponibilizadas a terceiros não autorizados. Em vez de várias pessoas partilharem a mesma conta, cada Membro da Equipa deve ser convidado com a sua própria conta.

Por motivos de segurança, a Planfly pode aplicar medidas como autenticação de dois fatores, encerramento de sessões, reposição de palavras-passe e registos de acesso. Recomenda-se às empresas, sobretudo às que tratam dados de saúde, que ativem a autenticação de dois fatores.

Os utilizadores podem utilizar as suas contas Google para criar uma conta e iniciar sessão («Iniciar sessão com Google») e podem posteriormente associar ou desassociar a conta Google na página Definições › Segurança. Ao iniciar sessão com Google:

• o utilizador é responsável pela segurança da sua conta Google; quem tiver acesso à conta Google também pode iniciar sessão na conta Planfly associada. Um utilizador que suspeite de acesso não autorizado à sua conta Google deve remover a associação na página Definições › Segurança e notificar a Planfly,
• se a autenticação de dois fatores estiver ativada, também é exigido um código de verificação ao iniciar sessão com Google,
• o endereço de correio eletrónico de uma conta aberta com Google considera-se verificado por ter sido verificado pela Google; a conta não tem palavra-passe e o utilizador pode definir uma a qualquer momento na página Definições › Segurança,
• se alguém iniciar sessão com uma conta Google que tenha o mesmo endereço de uma conta cujo endereço de correio eletrónico não tenha sido verificado, a conta passa para o titular do endereço verificado pela Google; por segurança, a palavra-passe anterior da conta, as sessões abertas e a definição de autenticação de dois fatores deixam de ser válidas. Por isso, o endereço de correio eletrónico deve ser verificado após o registo,
• a Planfly pode desativar temporária ou permanentemente a opção Iniciar sessão com Google por motivos técnicos ou de segurança; nesse caso, os utilizadores continuam a iniciar sessão com o endereço de correio eletrónico e palavra-passe ou, se não tiverem definido uma palavra-passe, criando-a através do processo «Esqueci-me da palavra-passe».

A Sociedade tem o direito de restringir o acesso temporária ou permanentemente nos seguintes casos:

• risco de segurança ou suspeita de violação,
• abuso ou tráfego malicioso automatizado,
• atividade ilícita,
• incumprimento de obrigações de pagamento,
• conduta que perturbe a integridade do sistema,
• violação destas Condições.

6. Endereço da Página de Reservas e Perfil da Empresa

A Empresa pode escolher o endereço da sua página de reservas na Planfly (por exemplo, planfly.app/business-name). Os endereços são atribuídos por ordem de pedido e a atribuição de um endereço não confere à Empresa qualquer direito de propriedade sobre ele.

A Planfly tem o direito de alterar, suspender ou recuperar endereços que violem marcas, denominações sociais ou direitos de personalidade de terceiros, endereços enganosos, obscenos ou ilícitos, palavras reservadas pela Planfly e endereços obtidos de má-fé. Mediante pedido de uma pessoa que comprove ser titular do direito, o endereço pode ser transferido para esse titular.

O nome, morada, número de telefone, horário de funcionamento, serviços, preços, informações do pessoal, descrições e imagens do perfil da empresa são publicados publicamente. A Empresa é responsável pela exatidão e atualização dessas informações.

7. Regras de Utilização Aceitável

Os utilizadores só podem utilizar a Planfly de forma lícita, honesta e conforme à sua finalidade. São proibidas as seguintes utilizações:

1. publicar conteúdo ou promover serviços que violem a lei aplicável,
2. violar direitos de propriedade intelectual, personalidade, marca, direitos de autor, reputação comercial ou outros direitos de terceiros,
3. publicar informações falsas, fraudulentas ou enganosas sobre serviços, preços, competências, títulos ou campanhas,
4. oferecer serviços que exijam licença, autorização ou habilitação profissional ao abrigo da legislação pertinente sem dispor dessas autorizações,
5. criar marcações falsas, ocupar os calendários de empresas concorrentes ou abusar de outra forma da infraestrutura de reservas,
6. tentar aceder a sistemas sem autorização, realizar engenharia inversa, extrair dados, utilizar API sem autorização ou usar bots automatizados,
7. carregar vírus, código malicioso ou conteúdo que crie vulnerabilidades de segurança,
8. sobrecarregar, perturbar ou interromper o serviço ou impedir a sua utilização por outros utilizadores,
9. utilizar a infraestrutura de lembretes de marcações para spam, fraude, phishing ou mensagens comerciais não solicitadas,
10. recolher ou tratar ilicitamente dados de utilizadores finais ou partilhá-los com terceiros,
11. realizar comunicações que exijam autorização ou consentimento legal sem obter as autorizações necessárias.

Se a Planfly detetar ou suspeitar razoavelmente de uma destas utilizações, pode remover conteúdo, retirar a página de reservas de linha, restringir o acesso ou suspender ou encerrar a conta. Exceto em casos de risco urgente de segurança, a empresa é previamente notificada sempre que possível.

8. Responsabilidade da Empresa pelos Processos de Marcação e Prestação de Serviços

A Planfly não é parte na relação de marcação e prestação de serviços entre a empresa e o utilizador final. A prestação, qualidade, preço e cobrança do serviço objeto da marcação, as condições de cancelamento e reembolso, as práticas relativas a faltas de comparência e quaisquer litígios com utilizadores finais são da exclusiva responsabilidade da empresa.

A Empresa é obrigada a:

• manter corretos e atualizados os horários de trabalho, disponibilidade do pessoal, durações dos serviços e preços,
• garantir que a política de cancelamento e as notas de marcação publicadas na página de reservas são lícitas,
• acompanhar as marcações criadas e confirmar ou recusar atempadamente as marcações pendentes,
• registar na Planfly as marcações recebidas fora do painel (por telefone, presencialmente, etc.) para evitar conflitos,
• cumprir as obrigações previstas nas normas profissionais, sanitárias e na legislação de proteção do consumidor.

A entrega das notificações de confirmação e lembrete de marcações depende da exatidão dos dados de contacto fornecidos pelo utilizador final, dos operadores, dos prestadores de correio eletrónico e de outras infraestruturas de terceiros. A Planfly envida esforços razoáveis para entregar as notificações atempadamente; contudo, não pode ser responsabilizada por marcações perdidas devido à não entrega ou atraso de uma notificação, nem pelas respetivas consequências.

9. Notificações, Mensagens e Mensagens Eletrónicas Comerciais

As mensagens de confirmação, lembrete, cancelamento e reagendamento de marcações enviadas aos utilizadores finais através da Planfly são mensagens informativas relativas à relação de marcação. A Empresa não pode transformá-las em mensagens eletrónicas comerciais acrescentando conteúdo de campanhas, descontos ou promoção.

Os lembretes por mensagem são disponibilizados com créditos mensais de mensagens, consoante o plano. Um crédito de mensagem corresponde a um envio com a extensão que o operador contabiliza como uma única mensagem; mensagens longas ou que contenham caracteres turcos podem utilizar mais de um crédito. Salvo indicação em contrário, os créditos não utilizados não transitam para o período seguinte. Quando os créditos se esgotam, o envio de mensagens para, enquanto as notificações por correio eletrónico continuam.

As mensagens são enviadas através de prestadores de serviços de mensagens autorizados, nomeadamente Netgsm İletişim ve Bilgi Teknolojileri A.Ş.. Uma Empresa que pretenda utilizar o seu próprio identificador de remetente de mensagens deve fornecer os documentos solicitados pelos operadores e prestador de serviços para a atribuição desse identificador; a sua aprovação depende do critério de terceiros.

Se a Empresa pretender enviar mensagens eletrónicas comerciais aos seus próprios clientes, é responsável por todas as obrigações previstas na Lei n.º 6563 sobre a Regulação do Comércio Eletrónico (Elektronik Ticaretin Düzenlenmesi Hakkında Kanun), no Regulamento das Comunicações Comerciais e Mensagens Eletrónicas Comerciais (Ticari İletişim ve Ticari Elektronik İletiler Hakkında Yönetmelik) e no Sistema de Gestão de Mensagens (İleti Yönetim Sistemi, İYS). Os registos de consentimento para mensagens comerciais recolhidos no formulário de reservas da Planfly pertencem à empresa e o seu registo no İYS é da responsabilidade da empresa.

10. Conteúdo da Empresa e Responsabilidade

As descrições de serviços, preços, imagens, informações do pessoal, perguntas de admissão, notas de marcação, textos de cancelamento, dados de contacto, nome da empresa, elementos de marca e todo o restante conteúdo empresarial publicado na Planfly são da exclusiva responsabilidade da empresa em causa.

Relativamente ao conteúdo que carrega na Planfly ou publica através dela, a Empresa declara que:

• dispõe dos direitos, autorizações e permissões necessários,
• o conteúdo é lícito e não viola direitos de terceiros,
• prestou ao seu pessoal as informações necessárias sobre a publicação de fotografias e informações do pessoal,
• quando exigido por lei, obteve as permissões, licenças, autorizações de funcionamento e notificações necessárias,
• é responsável pela exatidão das informações de preço, duração, conteúdo do serviço, título e competências.

A Planfly não é obrigada a analisar previamente o conteúdo da empresa. Pode, contudo, remover ou restringir o acesso a conteúdo que considere ilícito, arriscado, objeto de reclamações, enganoso ou contrário a estas Condições.

A Empresa concede à Planfly um direito de utilização simples, não exclusivo e intransmissível, limitado exclusivamente à execução do serviço, na medida necessária para disponibilizar, alojar, efetuar cópias de segurança, tratar, apresentar e transmitir tecnicamente o conteúdo que carrega na Planfly.

11. Disposições sobre o Tratamento de Dados Pessoais

11.1. Determinação dos Papéis

Relativamente ao sítio Web próprio da Planfly, às contas empresariais, membros da equipa e processos de subscrição e faturação, Mobiza Teknoloji é o responsável pelo tratamento; as informações sobre estes processos constam do Aviso de Privacidade KVKK e da Política de Privacidade.

Relativamente aos dados dos utilizadores finais recolhidos através da página de reservas, widget ou painel da empresa ou introduzidos na Planfly, a empresa é o responsável pelo tratamento e Mobiza Teknoloji é o subcontratante. Esta secção rege a relação de tratamento de dados entre as partes ao abrigo do artigo 12(2) da Lei n.º 6698 sobre a Proteção de Dados Pessoais (Kişisel Verilerin Korunması Kanunu, «KVKK») e entra em vigor quando a empresa começa a utilizar a Planfly. Esta secção aplica-se conjuntamente com o Acordo de Tratamento de Dados, que constitui um anexo integrante da mesma. Para as empresas fora da Türkiye e para os detalhes relativos a transferências internacionais e outros subcontratantes, prevalece o Acordo de Tratamento de Dados.

11.2. Obrigações da Empresa

A Empresa aceita e compromete-se a:

• dispor de um fundamento jurídico previsto nos artigos 5 e 6 da KVKK para tratar os dados dos utilizadores finais,
• cumprir o dever de informação aos utilizadores finais; para esse efeito, pode utilizar o modelo de aviso de privacidade gerado pela Planfly com as informações da empresa ou inserir uma ligação para o seu próprio aviso de privacidade nas definições de reservas, sendo responsável por verificar a adequação do modelo às suas atividades,
• elaborar as perguntas de admissão segundo o princípio da minimização dos dados e não solicitar categorias especiais de dados pessoais desnecessárias para a marcação,
• caso trate categorias especiais de dados pessoais, como dados de saúde, determinar o fundamento jurídico necessário e obter consentimento explícito quando exigido,
• responder aos pedidos dos utilizadores finais ao abrigo do artigo 11 da KVKK,
• conceder acesso ao painel apenas a Membros da Equipa autorizados e assegurar que estes cumprem as suas obrigações de confidencialidade,
• dar à Planfly apenas instruções lícitas.

11.3. Obrigações da Planfly como Subcontratante

Relativamente aos dados dos utilizadores finais, Mobiza Teknoloji:

• trata os dados apenas para prestar, proteger e apoiar o serviço Planfly e segundo as instruções dadas pela empresa através do painel; não utiliza os dados para as suas próprias finalidades de marketing nem os vende ou aluga,
• garante que os seus trabalhadores e prestadores de serviços com acesso aos dados estão sujeitos a obrigações de confidencialidade,
• adota medidas técnicas e organizativas em conformidade com o artigo 12 da KVKK,
• disponibiliza no painel ferramentas como consulta, exportação, retificação e apagamento de registos de clientes para permitir à empresa responder aos pedidos dos utilizadores finais,
• se tomar conhecimento de uma violação de dados que afete dados de utilizadores finais, notifica a empresa sem demora e presta apoio razoável para que a empresa possa cumprir a obrigação de notificar o Conselho de Proteção de Dados Pessoais (Kişisel Verileri Koruma Kurulu, o «Conselho») e os titulares dos dados,
• notifica a empresa de pedidos de autoridades competentes relativos a dados de utilizadores finais, salvo se tal for legalmente proibido.

A Planfly pode criar estatísticas anonimizadas e agregadas que não possam ser associadas a uma pessoa para melhorar o serviço e elaborar relatórios sobre ele.

11.4. Outros Subcontratantes

A Empresa concede autorização geral à Planfly para recorrer aos outros subcontratantes identificados no Anexo 3 do Acordo de Tratamento de Dados para prestar o serviço.

Na integração Google Calendar / Google Meet que a empresa ativa associando a sua própria conta Google, a Google é um prestador de serviços escolhido pela própria empresa, com a qual esta mantém uma relação contratual autónoma; a Planfly transmite os dados relativos às marcações em linha para a conta Google da empresa segundo as instruções desta.

A Planfly impõe aos outros subcontratantes obrigações que asseguram pelo menos o nível de proteção previsto nesta secção. Se ocorrer uma alteração material das categorias de outros subcontratantes, as empresas são notificadas com antecedência razoável; uma empresa que se oponha à alteração por justa causa tem o direito de cessar a sua subscrição.

11.5. Transferências para o Estrangeiro

Quando os outros subcontratantes se encontram no estrangeiro ou prestam serviços a partir do estrangeiro, as transferências baseiam-se, ao abrigo do artigo 9 da KVKK e do Regulamento dos Procedimentos e Princípios de Transferência de Dados Pessoais para o Estrangeiro (Kişisel Verilerin Yurt Dışına Aktarılmasına İlişkin Usul ve Esaslar Hakkında Yönetmelik), prioritariamente numa decisão de adequação e, na sua ausência, em garantias adequadas, como os contratos-tipo divulgados pelo Conselho de Proteção de Dados Pessoais. Quando necessário para essas transferências, a Empresa autoriza a Planfly a celebrar contratos-tipo também em seu nome e informa os utilizadores finais das transferências para o estrangeiro.

11.6. Categorias Especiais de Dados Pessoais

Para as empresas do setor da saúde, a Planfly permite obter consentimento explícito separado e facultativo no formulário de reservas, armazenar notas privadas na ficha do cliente de forma cifrada e ocultar o nome do serviço nas mensagens de lembrete. A empresa decide se utiliza estas ferramentas e com que fundamento jurídico serão tratadas as categorias especiais de dados, e é responsável por essa decisão.

11.7. Cessação do Serviço

Quando a subscrição ou a conta empresarial termina, a empresa pode exportar os dados dos clientes a partir do painel antes de encerrar a conta. Após o apagamento da conta empresarial, os dados dos utilizadores finais são apagados ou anonimizados, sem prejuízo das obrigações legais de conservação e do ciclo de cópias de segurança. A passagem de um plano pago para o plano Free não implica, por si só, o apagamento dos dados.

12. Direitos de Propriedade Intelectual

Salvo indicação expressa em contrário, os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre o software, design, interface, marca, logótipo, nome de domínio, apresentação comercial, estrutura da base de dados, código, estrutura, disposição, texto, imagens, gráficos, documentação e todos os restantes elementos relativos à Planfly pertencem a Mobiza Teknoloji ou aos respetivos titulares.

Estas Condições concedem ao utilizador apenas um direito limitado, revogável, intransmissível e não exclusivo de utilização da Planfly. Não é transferido para o utilizador qualquer direito, título ou propriedade relativo à Planfly.

Relativamente aos elementos pertencentes à Planfly, o utilizador não pode:

• copiá-los,
• reproduzi-los,
• vendê-los,
• licenciá-los,
• criar obras derivadas a partir deles,
• comunicá-los ao público,
• reutilizá-los comercialmente,
• tentar descompilá-los para obter o código-fonte,

nem utilizá-los de qualquer forma que viole quaisquer direitos sobre eles.

O conteúdo da empresa e os dados dos utilizadores finais pertencem à empresa. A marca, logótipo ou elementos de identidade empresarial da Planfly não podem ser utilizados sem autorização escrita da Planfly; contudo, a empresa pode utilizar as ligações, códigos QR e ferramentas de partilha fornecidas pela Planfly para promover a sua página de reservas e widget.

13. Identificação da Planfly

No plano Free, é apresentado na página de reservas e no widget o aviso «Reservas em linha por Planfly» e uma ligação para a Planfly. A remoção deste aviso depende das funcionalidades do plano correspondente. A Empresa não pode tentar ocultar ou alterar o aviso por meios técnicos.

14. Preços, Planos e Pagamento

A Planfly disponibiliza o plano Free e os planos pagos Solo, Team e Business. O âmbito, limites, preços, períodos de faturação e impostos dos planos pagos são apresentados na página de preços e no ecrã de pagamento.

Salvo acordo expresso em contrário:

• os preços são apresentados sem IVA e outros impostos, e o total com impostos é indicado separadamente no ecrã de pagamento,
• as subscrições são cobradas antecipadamente por períodos mensais ou anuais,
• nas vendas efetuadas por Mobiza Teknoloji, os pagamentos são recebidos por cartão através da infraestrutura iyzico Ödeme Hizmetleri A.Ş.; nas encomendas pagas no nosso sítio Web em moedas diferentes da lira turca, a Paddle recebe o pagamento enquanto vendedor (Secção 29.5); em cada compra, a sociedade que vende e emite a fatura ou recibo é determinada na secção «A Sua Contraparte Contratual» e identificada na página de pagamento,
• se tiver sido escolhido o armazenamento do cartão e a renovação automática, a subscrição é renovada no final do período mediante cobrança no cartão guardado,
• os preços podem ser atualizados com efeitos futuros e, em regra, no máximo uma vez por ano, geralmente em janeiro, tendo em conta a inflação; o preço já pago pelo período em curso não é alterado,
• os subscritores mensais são notificados do novo preço pelo menos 30 dias antes da sua entrada em vigor, por correio eletrónico e aviso no painel empresarial; o subscritor pode cancelar gratuitamente a subscrição antes da renovação em que será aplicado o novo preço,
• as subscrições anuais continuam ao preço atual até ao final do período pago; o novo preço aplica-se na renovação no final do período,
• os pacotes adicionais de mensagens adquiridos nos planos pagos são compras pontuais e válidos durante 12 meses a contar da compra; os lugares adicionais de pessoal, nos planos em que são disponibilizados, são faturados juntamente com a subscrição por um valor mensal por pessoa,
• se não for possível cobrar o pagamento, é concedido um prazo de tolerância de 7 dias; no final desse prazo, a empresa passa a estar sujeita aos limites do plano Free,
• a Secção 14.1 aplica-se às compras na aplicação através da App Store ou Google Play, a Secção 29.5 aplica-se às encomendas efetuadas através da Paddle e a Secção 29 também se aplica às vendas a Clientes Internacionais,
• os reembolsos são efetuados ao abrigo da legislação imperativa ou da política voluntária de reembolso prevista no Contrato de Venda à Distância; nas encomendas efetuadas através da Paddle, os reembolsos são efetuados pela Paddle nos termos da Secção 3 da Política de Reembolso e Entrega e da política de reembolso da Paddle.

As disposições pormenorizadas sobre pagamento, períodos experimentais gratuitos, renovações, alterações de plano, cancelamentos e reembolsos das compras de serviços pagos constam do Contrato de Venda à Distância. Nas propostas especiais apresentadas às empresas, prevalecem as disposições acordadas separadamente entre as partes. Nas vendas a consumidores, a legislação imperativa de consumo mantém-se inalterada.

14.1. Compras na Aplicação (App Store e Google Play)

As subscrições e os pacotes de mensagens também podem ser adquiridos na aplicação móvel Planfly através da App Store ou Google Play. Nessas compras:

• a loja correspondente (Apple ou Google) recebe o pagamento; o preço, impostos, faturação, renovação automática e reembolsos estão sujeitos às condições próprias da loja e são apresentados no ecrã de compra,
• um período experimental gratuito iniciado através da loja converte-se numa subscrição paga, sendo o valor cobrado pela loja, salvo se for cancelado nas definições de subscrição da loja antes de terminar,
• a subscrição é renovada automaticamente pela loja até ser cancelada; a subscrição e a renovação automática são geridas e canceladas nas definições de subscrição da loja no dispositivo,
• a subscrição é gerida através do canal em que foi adquirida (Web, App Store ou Google Play); uma subscrição ativa num canal não pode ser alterada a partir de outro,
• os reembolsos são efetuados pela loja nos termos das suas regras de reembolso (para a Apple, reportaproblem.apple.com; para a Google Play, a política de reembolso da Google Play); o plano e os créditos associados a uma compra que a loja reembolse ou estorne terminam no momento do reembolso,
• apagar a conta Planfly ou a empresa não cancela automaticamente a subscrição da loja,
• o serviço Planfly é prestado por Mobiza Teknoloji. A Apple e a Google não são partes nestas Condições e não são responsáveis pelo apoio, manutenção ou reclamações relativas ao serviço Planfly. O Contrato de Licença de Utilizador Final Padrão da Apple também se aplica à descarga e utilização da aplicação da App Store.

15. Período Experimental Gratuito e Plano Free

Os utilizadores podem experimentar gratuitamente, numa empresa, as funcionalidades do plano Equipe durante 14 dias, sem fornecer dados de cartão. Para iniciar o período experimental gratuito, o número de telemóvel do utilizador deve ser verificado com um código de utilização única enviado por mensagem. O direito ao período experimental só pode ser utilizado uma vez por conta de utilizador e por número de telefone; não é concedido um novo período experimental gratuito a empresas posteriormente criadas com a mesma conta nem a outras contas abertas com o mesmo número de telefone. Se o período experimental não for iniciado, a empresa abre no plano Free; um direito ao período experimental ainda não utilizado pode ser iniciado posteriormente no painel.

No final deste período experimental gratuito, não é cobrado automaticamente qualquer valor; se não for selecionado um plano pago, a empresa continua a utilizar a Planfly dentro dos limites do plano Free. A Secção 14.1 aplica-se aos períodos experimentais gratuitos iniciados através da App Store ou Google Play.

O plano Free é limitado quanto ao número de membros do pessoal, número de marcações mensais e funcionalidades. Se os limites forem excedidos, a receção de novas reservas em linha ou a utilização de determinadas funcionalidades pode ser temporariamente interrompida. A Planfly pode alterar o âmbito do plano Free com efeitos futuros e encerrar contas gratuitas que não tenham sido utilizadas durante um período prolongado, mediante aviso prévio.

Para evitar abusos dos direitos ao período experimental gratuito e ao plano Free, a Planfly pode restringir a utilização repetida de períodos experimentais pela mesma pessoa, empresa, endereço de correio eletrónico, número de telefone ou instrumento de pagamento. Para esse efeito, o número de telefone com que foi utilizado o direito ao período experimental pode ser mantido em registo mesmo que a conta seja apagada.

16. Serviços de Terceiros e Integrações

A Planfly utiliza serviços de terceiros para desempenhar as suas funções. Por exemplo, podem ser utilizadas a iyzico para pagamentos, a Netgsm para mensagens, a Cloudflare para armazenamento de ficheiros e distribuição de conteúdos, a Google Analytics para estatísticas de visitantes baseadas em consentimento e os prestadores correspondentes para entrega de correio eletrónico e alojamento. Além disso, os utilizadores finais podem adicionar as suas marcações às próprias aplicações de calendário através de um ficheiro de calendário, e as empresas podem associar as suas contas Google para reuniões em linha, de modo a criar automaticamente ligações Google Meet e eventos Google Calendar. Nesta integração, a Planfly acede apenas ao endereço de correio eletrónico da conta associada, à permissão de criar, atualizar e apagar eventos de calendário e, opcionalmente, à lista de calendários para seleção; não lê nem altera outros eventos do calendário. Ao ativar esta integração, a empresa solicita que as informações relativas às marcações em linha (nome da pessoa que reserva, endereço de correio eletrónico consoante a preferência da empresa, nome do serviço e data e hora) sejam transferidas para o seu próprio Google Calendar; a Planfly indica-o no modelo de aviso de privacidade específico da empresa, sendo da responsabilidade da empresa informar as pessoas que reservam marcações e, quando necessário, obter o seu consentimento explícito. As condições próprias da Google aplicam-se à realização da reunião em linha através do Google Meet. As encomendas pagas no nosso sítio Web em moedas diferentes da lira turca são, por sua vez, tratadas pela Paddle em nome próprio como vendedor e vendedor registado (merchant of record), e não como prestador de serviços da Planfly (Secção 29.5).

Os utilizadores também podem iniciar sessão na Planfly com as suas contas Google; nesse caso, a Planfly recebe da Google apenas informações básicas de identificação (identificador da conta Google, endereço de correio eletrónico e estado da sua verificação e nome). Os dados recebidos da Google são utilizados conforme descrito na Política de Privacidade e em conformidade com a Google API Services User Data Policy, incluindo os requisitos de Limited Use.

Quando são utilizados serviços de terceiros:

• esses serviços podem estar sujeitos às condições próprias do terceiro correspondente,
• interrupções, alterações de políticas ou falhas técnicas de terceiros podem afetar o desempenho da Planfly,
• a Planfly não garante a continuidade ou funcionamento sem erros dos serviços de terceiros fora do seu controlo,
• as obrigações de autorização e informação necessárias relativas aos serviços de terceiros escolhidos pela própria empresa (por exemplo, uma plataforma de videoconferência ou o seu próprio sítio Web) cabem à empresa.

16.1. Módulo de Pagamentos (Sinais e Pagamentos Antecipados em Linha)

Nos planos em que tal é disponibilizado, as empresas podem receber sinais ou pagamentos antecipados em linha dos seus clientes através da página de reservas. No método «Aceitar pagamentos com iyzico», os pagamentos são recebidos pela iyzico, licenciada pelo Banco Central da República da Türkiye (TCMB), e transferidos para a sua empresa; nos métodos em que a empresa associa a sua própria conta iyzico ou PayTR, os pagamentos são recebidos diretamente na conta da empresa. Mobiza Teknoloji não é uma instituição de pagamento e não recebe na sua própria conta os montantes pagos pelos clientes. No método «Aceitar pagamentos com iyzico», a taxa de serviço Planfly cobrada por pagamento (se existente) é apresentada nas definições do Módulo de Pagamentos.

As disposições pormenorizadas sobre a utilização do Módulo de Pagamentos, registo como subcomerciante, faturação, direito de livre resolução e regras de sinal e reembolso constam do Módulo de Pagamentos e Condições de Subcomerciante, que constitui um anexo a estas Condições.

17. Notificações e Comunicações Comerciais da Planfly

A Planfly pode enviar aos utilizadores notificações transacionais relativas ao serviço, alertas de segurança, anúncios técnicos, mensagens de conta, notificações de novas marcações e notificações de período experimental gratuito, faturas e subscrições. Estas comunicações são necessárias para prestar o serviço ou executar o contrato.

As mensagens eletrónicas comerciais de marketing, campanhas e promoção são, por sua vez, enviadas apenas no âmbito de um consentimento previamente obtido. O utilizador pode retirar o consentimento para mensagens comerciais a qualquer momento, gratuitamente, através da ligação de recusa na mensagem ou de support@planfly.app.

18. Continuidade do Serviço, Alterações e Manutenção

A Planfly envida esforços razoáveis para manter o serviço contínuo, seguro e funcional. Contudo, a Planfly não garante que seja:

• ininterrupto,
• isento de erros,
• totalmente compatível com todos os dispositivos e navegadores,
• sempre do mesmo âmbito,
• inteiramente adequado à finalidade específica de utilização de cada empresa.

O serviço pode ser temporariamente mais lento, limitado ou interrompido devido a manutenção programada, atualizações urgentes de segurança, alterações de infraestrutura, interrupções de serviços de terceiros, incidentes cibernéticos, força maior e falhas técnicas. A manutenção programada é realizada, sempre que possível, em horários de menor tráfego de marcações e anunciada previamente.

A empresa pode utilizar as ferramentas de exportação disponibilizadas no painel para acompanhar as suas marcações e informações de clientes em caso de interrupções.

19. Exclusão de Declarações e Garantias

A Planfly presta o serviço «tal como está» e «conforme disponível». Sem prejuízo das obrigações legais imperativas, a Planfly não oferece qualquer garantia expressa, implícita ou legal.

Em particular, não é dada garantia relativamente a:

• obtenção de um determinado resultado comercial,
• um determinado aumento de marcações, clientes ou receitas,
• uma determinada redução das taxas de falta de comparência,
• entrega atempada de todas as notificações em quaisquer circunstâncias,
• funcionamento contínuo dos serviços de terceiros,
• licitude ou exatidão do conteúdo da empresa,
• caráter sempre ininterrupto ou totalmente seguro do serviço.

Mantêm-se os direitos legais imperativos concedidos aos consumidores e as disposições imperativas sobre serviços defeituosos.

20. Limitação de Responsabilidade

Sem prejuízo das responsabilidades decorrentes da legislação imperativa, negligência grave, dolo, direitos irrenunciáveis concedidos aos consumidores e casos de responsabilidade que não possam ser limitados por lei, a responsabilidade da Planfly que possa decorrer destas Condições é limitada na máxima medida legalmente permitida.

A Planfly não pode ser responsabilizada por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, perda de reputação, perda de oportunidades de negócio, marcações perdidas, perda de poupanças previstas, reclamações de terceiros ou consequências indiretas decorrentes de interrupções.

Na utilização por empresas e na medida permitida pelas disposições imperativas, a responsabilidade total da Planfly fica limitada ao preço líquido do serviço efetivamente pago pela empresa à Planfly nos últimos 12 meses anteriores à data do facto que deu origem à reclamação.

21. Indemnização

A Empresa compromete-se a indemnizar a Planfly por quaisquer danos, pedidos, reclamações, coimas, custos e honorários razoáveis de advogados que a Planfly possa suportar devido a culpa da empresa, ao seu conteúdo, à sua relação de prestação de serviços com utilizadores finais, às suas atividades contrárias à legislação, às suas atividades ilícitas de tratamento de dados, à violação de direitos de terceiros, a declarações falsas, à utilização não autorizada ou a conduta em violação destas Condições.

22. Suspensão e Cessação

A Planfly pode suspender ou encerrar a conta, a página de reservas ou o acesso nos seguintes casos:

• violação destas Condições,
• utilização ilícita,
• incumprimento de obrigações de pagamento,
• risco de segurança,
• suspeita de falsificação ou fraude,
• violação de direitos de terceiros,
• pedido de uma autoridade competente,
• necessidade técnica ou operacional.

O proprietário da empresa pode cancelar a subscrição no painel e apagar a empresa nas definições do painel. O cancelamento da subscrição produz efeitos no final do período. Os preços, dívidas e responsabilidades apurados até à data de cessação mantêm-se inalterados.

Em caso de cessação ou suspensão, determinados dados podem ser conservados por períodos específicos por razões legais, probatórias, contabilísticas, de segurança ou de necessidades operacionais legítimas.

23. Força Maior

Consideram-se força maior as catástrofes naturais, incêndios, inundações, sismos, epidemias, guerras, ataques terroristas, ataques cibernéticos, colapso de infraestruturas, interrupções de energia e telecomunicações, problemas na infraestrutura principal da Internet, decisões de autoridades públicas, greves, lockouts, interrupções gerais causadas por serviços de nuvem ou operadores de mensagens e outros acontecimentos fora do controlo razoável das partes.

Durante a força maior, as obrigações da parte afetada ficam suspensas na medida em que seja afetada.

24. Ligações e Conteúdo de Terceiros

A Planfly e as páginas de reservas das empresas podem conter ligações para sítios Web de terceiros, contas de redes sociais, serviços de mapas ou plataformas de videoconferência. A Planfly não assume responsabilidade pela exatidão, segurança, atualização ou licitude do conteúdo de terceiros.

25. Alterações

A Planfly pode atualizar estas Condições de Utilização. O texto em vigor entra em vigor quando é publicado no sítio Web ou na data nele indicada.

Nas alterações que afetem materialmente os direitos e obrigações das empresas, é enviada notificação por correio eletrónico ou pelo painel com antecedência razoável. Uma empresa que não aceite a alteração pode cessar a sua subscrição antes de esta produzir efeitos. A continuação da utilização da Planfly após a entrada em vigor das alterações significa aceitação das Condições atualizadas.

26. Separabilidade e Ausência de Renúncia

Se alguma disposição destas Condições for considerada inválida, inexequível ou nula, tal não afeta a validade das restantes disposições. A disposição inválida é aplicada, tanto quanto possível, com a interpretação válida mais próxima da sua finalidade económica e jurídica.

O facto de a Planfly não exercer imediatamente um dos seus direitos não significa que renuncie a esse direito.

27. Acordo Probatório e Registos Eletrónicos

Nos contratos celebrados com Mobiza Teknoloji, as partes acordam que, nos litígios entre elas, os registos eletrónicos da Planfly, registos de sistema e de transações, registos de consentimento, registos de correio eletrónico, registos de base de dados e cópias de segurança constituem prova plena ao abrigo do artigo 193 do Código de Processo Civil n.º 6100 (Hukuk Muhakemeleri Kanunu), na medida permitida pela legislação imperativa.

Os direitos dos consumidores decorrentes da legislação imperativa mantêm-se inalterados.

28. Lei Aplicável e Autoridades Competentes

Relativamente aos contratos celebrados com Mobiza Teknoloji, estas Condições regem-se pelas leis da República da Türkiye.

Mantêm-se os direitos dos utilizadores que sejam considerados consumidores segundo a lei turca de recorrer às Comissões de Arbitragem de Consumo (Tüketici Hakem Heyeti) e aos tribunais de consumo ao abrigo da legislação imperativa.

Para comerciantes, sociedades, empresas e utilizadores que não sejam considerados consumidores, a competência cabe a Tribunais e Varas de Execução de Bursa Central (Osmangazi), salvo disposição legal imperativa em contrário. Mantêm-se as disposições sobre mediação obrigatória.

Para os Clientes Internacionais, mantêm-se os direitos locais imperativos previstos na Secção 29.3. Nas encomendas Paddle, a lei e a competência aplicáveis à compra são determinadas pelas condições para compradores da Paddle (Secção 29.5).

29. Condições Especiais para Clientes Internacionais

29.1. Âmbito

Esta Secção aplica-se às Empresas que selecionam um país diferente da Türkiye nas suas informações de faturação ou que operam fora da Türkiye («Clientes Internacionais»). Para os Clientes Internacionais, esta Secção prevalece sobre qualquer disposição incompatível destas Condições, do Contrato de Venda à Distância ou da Política de Reembolso e Entrega. As empresas estabelecidas ou que operam na Türkiye selecionam Türkiye nas suas informações de faturação; a Empresa é responsável pelas consequências fiscais e outras da declaração de um país de faturação incorreto.

29.2. Utilização Empresarial

Fora da Türkiye, a Planfly é disponibilizada às empresas para utilização no exercício de uma atividade comercial, empresarial, artesanal ou profissional e não é comercializada junto de consumidores. O Cliente Internacional aceita que utiliza a Planfly para esses fins, incluindo quando atua como empresário em nome individual, profissional independente ou empresa de uma só pessoa, e volta a confirmá-lo na página de pagamento de cada compra paga. Uma pessoa que adquira a Planfly enquanto consumidor declara-o na página de pagamento; o seu direito de livre resolução é determinado nos termos do artigo 20.3 do Contrato de Venda à Distância, mantendo-se os direitos imperativos concedidos aos consumidores nos termos da Secção 29.3.

29.3. Direitos Locais Imperativos

As disposições protetoras da lei do país onde o Cliente Internacional está estabelecido ou opera que não possam ser afastadas por contrato e que lhe sejam aplicáveis no caso concreto (por exemplo, direitos concedidos a pessoas consideradas consumidores ou a pequenas empresas e os direitos descritos na secção de livre resolução do Contrato de Venda à Distância) não são excluídas nem limitadas pelas disposições de escolha de lei, competência, garantia, responsabilidade ou quaisquer outras destas Condições. As disposições destas Condições e do Contrato de Venda à Distância que fazem referência à Lei n.º 6502 sobre a Proteção do Consumidor, ao Regulamento dos Contratos à Distância, às Comissões de Arbitragem de Consumo e aos tribunais de consumo aplicam-se quando a lei turca rege a relação e o utilizador é considerado consumidor segundo a lei turca.

29.4. Renovação Automática, Notificações e Cancelamento

Nas vendas de subscrições a Clientes Internacionais:

• o facto de a subscrição se renovar automaticamente até ser cancelada, o preço e intervalo de renovação, a primeira data de renovação e a forma de cancelar são apresentados claramente imediatamente acima do botão de pagamento, sendo obtido consentimento separado para a renovação automática,
• após a compra, é enviada uma mensagem de confirmação por correio eletrónico com estas informações e o método de cancelamento,
• antes de cada renovação, é enviada uma mensagem por correio eletrónico com o preço e a data de renovação; nas subscrições anuais, é enviado um lembrete adicional pelo menos 15 e no máximo 45 dias antes da renovação,
• as alterações de preço são anunciadas com pelo menos 30 dias de antecedência nos termos do artigo 10.5 do Contrato de Venda à Distância, e é enviado um lembrete adicional pelo menos 7 e no máximo 30 dias antes da renovação em que se aplica o novo preço,
• a subscrição pode ser cancelada em linha a qualquer momento na página de subscrição do painel empresarial, sem necessidade de utilizar outro canal; também pode ser enviado um pedido de cancelamento por correio eletrónico para support@planfly.app, sendo o cancelamento confirmado por correio eletrónico. O cancelamento produz efeitos no final do período pago,
• o registo do consentimento para renovação automática é conservado durante a vigência do contrato e pelo menos 3 anos após a sua cessação.

29.5. Encomendas Efetuadas Através da Paddle

As seguintes disposições aplicam-se às encomendas pagas no nosso sítio Web em moedas diferentes da lira turca («encomendas Paddle»):

• Partes e relação: A Paddle compra a subscrição ou serviço adicional Planfly a Mobiza Teknoloji e revende-o a si. Nas encomendas Paddle, a Paddle é o vendedor e vendedor registado (merchant of record), e o contrato de compra é celebrado entre si e a Paddle ao abrigo das condições para compradores da Paddle. Mobiza Teknoloji presta o serviço Planfly ao abrigo destas Condições; a sua contraparte contratual relativamente à conta, à utilização do serviço e aos seus dados é Mobiza Teknoloji. O Contrato de Venda à Distância não se aplica às encomendas Paddle.
• Preços e impostos: O preço da encomenda, a moeda e quaisquer impostos sobre o valor acrescentado, sobre as vendas ou semelhantes aplicáveis em função da sua localização e estatuto fiscal são apresentados no pagamento Paddle antes de pagar e cobrados pela Paddle. A Paddle é responsável pelo cálculo destes impostos e pela sua entrega às autoridades competentes.
• Faturas e recibos: A fatura ou o recibo de uma encomenda Paddle é emitido pela Paddle em nome próprio e enviado por correio eletrónico; Mobiza Teknoloji não lhe emite uma fatura separada por estas encomendas.
• Renovação e cancelamento: Uma subscrição iniciada com uma encomenda Paddle renova-se no final de cada período de faturação, sendo a renovação cobrada pela Paddle, até ser cancelada. Pode cancelar a subscrição a qualquer momento na página de subscrição do painel empresarial Planfly ou através de paddle.net; o cancelamento produz efeitos no final do período de faturação pago e não são efetuadas cobranças por períodos posteriores.
• Reembolsos: Nas encomendas Paddle, os reembolsos são efetuados pela Paddle para o meio de pagamento original segundo as regras da Secção 3 da Política de Reembolso e Entrega e da política de reembolso da Paddle. Os direitos legais de livre resolução dos consumidores são tratados pela Paddle ao abrigo das suas condições para compradores.
• Questões de faturação e litígios: As questões de pagamento e faturação, pedidos de reembolso e litígios de pagamento (chargebacks) relativos a encomendas Paddle são respondidos e tratados pela Paddle; pode contactá-la através de paddle.net ou da ligação na mensagem do recibo Paddle. Os pedidos enviados para support@planfly.app são encaminhados para a Paddle. Se um pagamento for reembolsado ou estornado através de um chargeback, termina o plano pago ou serviço adicional associado a esse pagamento.
• Dados pessoais: A Paddle trata os dados de pagamento como responsável pelo tratamento autónomo, nos termos do seu próprio aviso de privacidade. Mobiza Teknoloji não recebe os dados do seu cartão; recebe apenas os dados da encomenda necessários à sua execução (Política de Privacidade).
• Prevalência: Na compra (pagamento, impostos, faturação, reembolsos, livre resolução e litígios de pagamento), aplicam-se e prevalecem sobre estas Condições as condições para compradores da Paddle. Na utilização do serviço Planfly, aplicam-se estas Condições.
• Responsabilidade e lei aplicável: Na relação entre si e Mobiza Teknoloji relativa ao serviço Planfly, a responsabilidade rege-se pelas Secções 19 e 20, e a lei aplicável e competência pela Secção 28; para o limite da Secção 20, são tidos em conta os valores pagos à Paddle pelas encomendas Paddle, mantendo-se os direitos locais imperativos da Secção 29.3. A responsabilidade da Paddle pela compra rege-se pelas suas condições para compradores.

30. Contacto

Para questões ou pedidos jurídicos relativos a estas Condições, pode contactar-nos pelos seguintes dados:

• Denominação legal: Mobiza Teknoloji
• Pedidos jurídicos: legal@planfly.app
• Apoio: support@planfly.app
• Telefone: +90 850 307 90 23
• Morada: Ovaakça Santral Mah. Ovaakça Fatih Sultan Mehmet Cad. No: 86, 16335 Osmangazi, Bursa, Türkiye