Contrato de Parceiro (Mediação de Vendas)

Esta versão portuguesa é uma tradução disponibilizada por conveniência; as versões inglesa e turca prevalecem sobre esta tradução e, em caso de conflito entre as versões inglesa e turca, prevalece a versão turca.

Partes

• Mobiza: Mobiza Teknoloji, com sede em Ovaakça Santral Mah. Ovaakça Fatih Sultan Mehmet Cad. No: 86, 16335 Osmangazi, Bursa, Türkiye, repartição fiscal / número de identificação fiscal Repartição Tributária de Uludağ / 1280527561 (doravante «Mobiza»). Planfly é um produto da Mobiza.
• Parceiro: a pessoa singular ou coletiva que preenche o formulário de candidatura a parceiro Planfly ou o painel do parceiro e aceita eletronicamente este Contrato (doravante o «Parceiro»).

Versão do Contrato: 2026-10-11. O Contrato é celebrado eletronicamente na data da aceitação pelo Parceiro, juntamente com o endereço IP a partir do qual a aceitação foi registada.

1. Natureza do Contrato

1.1. Este Contrato é um contrato de mediação (simsarlık) abrangido pelos artigos 520 a 525 do Código das Obrigações turco (Türk Borçlar Kanunu, TBK) n.º 6098. O Parceiro encaminha para a Mobiza empresas que irão adquirir uma subscrição Planfly e adquire o direito à comissão prevista neste Contrato se o pagamento da empresa encaminhada for efetivamente recebido.

1.2. Não se estabelece entre as partes qualquer relação de agência comercial (acentelik; Código Comercial turco (Türk Ticaret Kanunu, TTK) n.º 6102, artigo 102 e seguintes), representação, trabalho subordinado, sociedade simples (adi ortaklık; artigo 620 do TBK) ou empreendimento conjunto (iş ortaklığı) na aceção da legislação fiscal. O termo «parceiro» é apenas a designação do programa.

1.3. Não é concedida ao Parceiro exclusividade sobre qualquer território ou grupo de clientes. O Parceiro não pode celebrar contratos, apresentar propostas ou receber pagamentos em nome da Mobiza, nem representar ou vincular a Mobiza de qualquer forma.

1.4. O Parceiro exerce as suas atividades de forma independente, com a sua própria organização e segundo o seu próprio critério; a Mobiza não estabelece horários de trabalho, objetivos ou instruções.

2. Encaminhamento e Associação

2.1. A cada Parceiro é atribuído um código de parceiro único e uma ligação de encaminhamento (por exemplo, planfly.app/ref/CODE). Quando um visitante clica na ligação, é colocado no seu navegador, durante 30 dias, um cookie próprio que contém apenas o código; nas visitas provenientes do Espaço Económico Europeu, do Reino Unido e da Suíça, não é definido nenhum cookie e o código é mantido apenas na sessão dessa visita. O cookie é específico do domínio em que a ligação foi aberta. Uma conta aberta e uma empresa configurada a partir do mesmo navegador dentro deste prazo são automaticamente associadas ao Parceiro, qualquer que seja o método de registo (correio eletrónico, Google ou Apple); o Parceiro associado no momento da abertura da conta aplica-se à primeira empresa que essa conta configure no prazo de 30 dias. Se o visitante clicar posteriormente na ligação de outro parceiro, aplica-se a ligação clicada mais recentemente e o prazo recomeça.

2.2. Uma empresa é também associada ao Parceiro quando o código de parceiro é introduzido durante o registo (configuração da empresa) no sítio Web ou na abertura de uma conta na aplicação móvel. Um código válido introduzido durante o registo prevalece sobre um código proveniente de uma ligação. Um código só pode ser adicionado posteriormente segundo o critério da Mobiza e através do painel de administração.

2.3. Os registos do sistema da Mobiza determinam a associação. Uma empresa só pode ser associada a um Parceiro.

2.4. São proibidas e não conferem direito a comissão as seguintes práticas: o Parceiro encaminhar a sua própria empresa ou uma conta que utilize o mesmo número de telefone ou endereço de correio eletrónico do Parceiro (autoencaminhamento), realizar anúncios por palavra-chave com o nome da marca Planfly, oferecer aos clientes a devolução de parte da comissão (cashback) e criar registos falsos ou enganosos.

3. Desconto do Cliente

3.1. A Mobiza pode conceder a uma empresa que se registe com o código do Parceiro um desconto à taxa e durante o período estabelecidos para esse Parceiro. O desconto aplica-se apenas a pagamentos pela Web (por cartão) de subscrições, lugares adicionais de pessoal e sucursais adicionais, e é calculado sobre o valor antes de IVA; não se aplica a pacotes adicionais de mensagens nem aos preços da App Store / Google Play.

3.2. O período de desconto começa no início do período abrangido pelo primeiro pagamento com desconto da empresa. A taxa e o período do desconto são apresentados à empresa no registo e mantêm-se para essa empresa mesmo que a taxa do Parceiro seja posteriormente alterada.

4. Comissão

4.1. Base: A comissão é calculada sobre o montante efetivamente recebido da empresa encaminhada, líquido de descontos e reembolsos, sem IVA. Nas subscrições da App Store e Google Play, a base corresponde ao montante restante após separar do preço o IVA do país da loja na transação verificada pela loja e deduzir a quota da loja (atualmente 15%). Os pagamentos em USD são convertidos em liras turcas à taxa de câmbio fixa da Planfly no momento do apuramento.

4.2. Âmbito: Os pagamentos de subscrições, renovações, mudanças para planos superiores, lugares adicionais de pessoal e sucursais adicionais conferem direito a comissão. Os pacotes adicionais de mensagens não conferem direito a comissão, salvo anúncio em contrário pela Mobiza.

4.3. Taxa e duração: A taxa e a duração da comissão (em meses ou por tempo indeterminado) são apresentadas no painel do Parceiro. A duração começa no início do período abrangido pelo primeiro pagamento da empresa que confere direito a comissão; nos pagamentos anuais, a comissão é calculada proporcionalmente à duração restante.

4.4. Montante bruto: A comissão apresentada no painel e nas notificações é bruta. Os impostos cuja retenção seja legalmente obrigatória são deduzidos desse montante; a Mobiza não suporta a retenção nem aumenta a comissão para compensá-la. Um Parceiro sujeito a IVA fatura a comissão acrescida de IVA.

4.5. Período de retenção e aquisição do direito: A comissão permanece «pendente» durante 30 dias a contar do recebimento. Este período cobre o risco de reembolsos e de livre resolução. As comissões cujo período de retenção terminou consideram-se adquiridas na data em que são incluídas no mapa mensal de comissões adquiridas (hak ediş özeti) da Mobiza. Para efeitos dos prazos de emissão de comprovativos de despesas e faturas, esta data é a data da prestação do serviço.

4.6. Reembolsos, livre resolução e estornos: Se um pagamento recebido for reembolsado, objeto de chargeback ou estornado pela loja, a comissão correspondente é anulada proporcionalmente ao reembolso. Os reembolsos ocorridos após a aquisição ou o pagamento da comissão são compensados com comissões posteriores; se não existirem comissões que permitam a compensação, o Parceiro devolve à Mobiza o montante correspondente. Esta disposição também se aplica a reembolsos, chargebacks e estornos de vendas efetuadas pela outra sociedade referida no artigo 4.1.

5. Pagamentos

5.1. Os pagamentos são efetuados uma vez por mês. Se o saldo a pagar for inferior a ₺250, transita para o mês seguinte. Se o Contrato cessar, o saldo definitivo é pago independentemente do seu montante.

5.2. Os pagamentos são efetuados apenas para um IBAN aberto em nome próprio do Parceiro (em nome da sociedade, no caso de pessoas coletivas) e registado no painel. O Parceiro é notificado separadamente de quaisquer alterações do IBAN.

5.3. Parceiro Individual (bireysel; pessoa singular sem registo fiscal): No prazo de 7 dias a contar da data de aquisição do direito à comissão, a Mobiza emite um comprovativo de despesas (gider pusulası) em nome do Parceiro (Lei do Procedimento Tributário (Vergi Usul Kanunu, VUK) n.º 213, artigo 234) e efetua o pagamento. É entregue ao Parceiro uma cópia do comprovativo e obtida a sua assinatura; um comprovativo bancário que contenha as informações exigidas pode substituir o comprovativo de despesas. O número de identificação nacional turco (T.C. kimlik numarası) e a morada do Parceiro são necessários para o comprovativo de despesas.

5.4. Parceiros Empresários em Nome Individual (şahıs işletmesi) e Sociedades (kurumsal): No prazo de 7 dias a contar da notificação das comissões adquiridas, o Parceiro emite uma fatura e-Invoice (e-Fatura) ou e-Archive (e-Arşiv) dirigida à Mobiza pelo montante da comissão (artigo 231/5 da VUK) e carrega-a no painel. Após analisar a fatura, a Mobiza aprova-a e efetua o pagamento ou rejeita-a, indicando o motivo. Um documento emitido tardiamente ou de forma incorreta pode transitar para o período de pagamento seguinte.

5.5. Se um Parceiro Empresário em Nome Individual que exerce uma profissão independente emitir um recibo de trabalho independente (serbest meslek makbuzu, e-SMM) em vez de uma fatura, aplica-se uma retenção na fonte de imposto sobre o rendimento (stopaj) de 20% ao montante bruto, nos termos do artigo 94/1-2-b da Lei turca do Imposto sobre o Rendimento (Gelir Vergisi Kanunu, GVK) n.º 193; o IVA é calculado sobre o montante bruto e o valor a pagar é determinado em conformidade.

5.6. Estes documentos não dão origem a imposto do selo (damga vergisi); quaisquer obrigações legais decorrentes de alterações legislativas refletem-se no pagamento.

6. Responsabilidades Fiscais

6.1. O Parceiro deve declarar corretamente o seu estatuto fiscal (Individual, Empresário em Nome Individual ou Sociedade; sujeito a IVA ou abrangido pelo regime simplificado de tributação (basit usul)) e atualizar imediatamente no painel quaisquer alterações. A Mobiza tem direito de regresso contra o Parceiro por quaisquer impostos, sanções e juros de mora decorrentes de uma declaração incorreta.

6.2. O tipo Parceiro Individual destina-se a encaminhamentos ocasionais. Segundo o entendimento administrativo atual, este rendimento é tratado como rendimento comercial ocasional (arızi ticari kazanç), e a Mobiza aplica atualmente uma retenção na fonte de 0%; a taxa pode mudar em função da legislação e do parecer de um contabilista certificado (mali müşavir). Se o rendimento ocasional total num ano civil exceder ₺350.000 (2026), compete ao Parceiro declarar o excedente. Se as comissões se tornarem regulares, o Parceiro compromete-se a efetuar o registo fiscal (abrir uma empresa em nome individual) exigido pela legislação fiscal. Nesse caso, a Mobiza pode solicitar que a conta do tipo Individual seja alterada para o tipo Empresário em Nome Individual.

6.3. Um Parceiro Individual deve ter pelo menos 18 anos e declarar que não dispõe de uma organização comercial.

6.4. O Parceiro é responsável pelas suas próprias obrigações de declaração, registo e segurança social. A Mobiza não presta aconselhamento fiscal ou jurídico.

7. Regras de Promoção

7.1. O Parceiro promove a Planfly com informações corretas, atualizadas e não enganosas. Não pode prometer funcionalidades, preços, descontos ou garantias que a Planfly não ofereça.

7.2. Nas publicações nas redes sociais, em conformidade com as Orientações para Influenciadores das Redes Sociais (Sosyal Medya Etkileyicileri Kılavuzu) do Conselho de Publicidade (Reklam Kurulu), a publicação deve indicar claramente que se trata de publicidade, utilizando uma expressão como «#reklam» (publicidade) ou «#işbirliği» (colaboração). Um produto que não tenha sido experimentado não pode ser recomendado como se o tivesse sido.

7.3. São proibidas as mensagens não solicitadas (spam). As mensagens eletrónicas comerciais são enviadas em conformidade com a Lei n.º 6563 sobre a Regulação do Comércio Eletrónico (6563 sayılı Kanun) e as regras do Sistema de Gestão de Mensagens (İleti Yönetim Sistemi, İYS); cada mensagem identifica em nome de quem é enviada e prevê o direito de recusar futuras mensagens. Não podem ser enviadas mensagens comerciais aos consumidores sem o seu consentimento prévio.

7.4. A marca e o logótipo Planfly só podem ser utilizados para promover o programa, em conformidade com as orientações da Mobiza e mediante autorização revogável. Não pode ser criado qualquer nome de domínio, conta de rede social ou aplicação que contenha o nome da marca.

7.5. Em caso de violação destas regras, as comissões relacionadas são anuladas e a Mobiza pode resolver imediatamente o Contrato.

8. Dados Pessoais e Confidencialidade

8.1. Cada parte é um responsável pelo tratamento autónomo relativamente aos dados pessoais que trata. A forma como a Mobiza trata os dados do Parceiro é explicada no Aviso de Privacidade do Parceiro.

8.2. O painel do Parceiro apresenta os nomes das empresas encaminhadas de forma ocultada (totalmente anonimizados se a empresa o solicitar), o estado das suas subscrições e os montantes das comissões; não são apresentados números de telefone, endereços de correio eletrónico nem nomes de contactos. O Parceiro utiliza estas informações apenas para acompanhar as comissões, mantém-nas confidenciais, não cria listas de marketing a partir delas nem as partilha com terceiros.

8.3. O Parceiro é obrigado a fornecer o aviso de privacidade exigido relativamente aos dados de potenciais clientes que recolha por sua iniciativa e, quando necessário, a obter consentimento explícito.

9. Alterações

A Mobiza pode alterar as taxas de comissão e desconto, as durações, o período de retenção, o montante mínimo de pagamento e as regras do programa com efeitos futuros, mediante notificação ao Parceiro através do painel e por correio eletrónico com pelo menos 30 dias de antecedência. As comissões apuradas antes da alteração são preservadas. Quando o texto do Contrato é alterado, solicita-se ao Parceiro que aceite a nova versão; o painel não pode ser utilizado até ser prestada a aceitação.

10. Duração e Cessação

10.1. O Contrato tem duração indeterminada. Qualquer das partes pode denunciar o Contrato a qualquer momento, mediante notificação através do painel ou por correio eletrónico.

10.2. Em caso de violação deste Contrato, nomeadamente das Secções 2.4 e 7, ou de conduta fraudulenta, a Mobiza pode resolver imediatamente o Contrato mediante notificação; nesse caso, são anuladas as comissões cujo direito ainda não tenha sido adquirido.

10.3. Quando o Contrato cessa, apenas são pagas as comissões apuradas até à data de cessação e cujo período de retenção tenha terminado. Os novos pagamentos efetuados pelas empresas encaminhadas após a cessação não dão origem a comissão.

11. Responsabilidade

A Mobiza não garante que o serviço Planfly será ininterrupto nem que as empresas encaminhadas adquirirão subscrições. Exceto em caso de dolo ou negligência grave, a responsabilidade da Mobiza ao abrigo deste Contrato fica limitada ao total das comissões pagas ao Parceiro nos últimos 12 meses.

12. Lei Aplicável, Prova e Notificações

12.1. Este Contrato rege-se pela lei turca. São competentes para os litígios os seguintes tribunais e serviços de execução: Tribunais e Varas de Execução de Bursa Central (Osmangazi).

12.2. As partes acordam que os registos do sistema da Mobiza, os registos de aceitação eletrónica e a correspondência constituem prova plena nos termos do artigo 193 do Código de Processo Civil (Hukuk Muhakemeleri Kanunu, HMK) n.º 6100.

12.3. As notificações são enviadas ao Parceiro para o endereço de correio eletrónico e número de telefone registados no painel, e à Mobiza para legal@planfly.app.